norma nº 214/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 214/08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
"Dispõe sobre a criação do Grupo Teatral
do Município de Formosa, e dá outras
providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. }O- Fica criado o Grupo Teatral do Município de Formosa a ser
constituído por formosenses simpatizantes das Artes Cênicas.
Parágrafo Único - Os interessados serão capacitados através de oficinas e
laboratórios pelo Diretor do Grupo Teatral, visando à apresentação de produções teatrais
genuinamente formosenses, bem como estimulando os amantes destas artes, o que implicará
também em propiciar mais uma opção cultural á família formosense.
Art. 2° - O grupo teatral a ser formado deverá funcionar como incentivo a
reuniões de trabalhos de nossos futuros atores e atrizes, objetivando produzir peças que serão
exibidas à sociedade como fator de desenvolvimentos da cultura das Artes Cênicas.
Art. 3° - O Grupo Teatral de que trata a presente Lei, ficará subordinado á
Secretaria de Cultura e Turismo que implementará, na ordem Administrativa, as demais
providências necessárias ao seu bom funcionamento.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta
de verba orçamentária própria.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de
2008.
DEMIRANDÁ
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D t su ra.
Po OraPereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 086/08, DE 15 DE DEZEMBRO 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.°
082/2008, de 11/12/2008 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O214/08 de 15/12/2008 que "Dispõe sobre a criação do Grupo Teatral
do Município de Formosa, e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 15 de
dezembro de 2008.
~.!J;
DE MIRANDA
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
.............. ~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação