norma nº 196/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 196/14, DE 31 DE OUTUBRO IDE 2014.
,
Altera a Lei -n.o 055/01 - SMG de 03 de
dezembro de' 2001, que dispõe sobre a
Estrutura Administr(ltiva do Poder Executivo
do Município de Formosa, e dá outras
providênci~s.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmar'!. Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a:.
seguinte Lei:
Art. 10 Fica alterado o valor do CDS 5, constante da Tabela de Valores dos
cargos de provimento em comissão - Anexo II da Lei n.O 0)5/2001 - SMG, de 03 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com o seguinte valor:
CDS 5 - R$ 724,00
Art. 2
0
Ficam extintos os CDS 6,7 e 8 da Tabela de Valores dos cargos de
provimento em comissão - Anexo II da Lei n.o 055/2001 - SMG, de 03 de dezembro de 2001.
Parágrafo Único. Os cargos da Estrutura Administ~ativa que possuíam os
símbolos CDS 6,7 e 8 serão trans'rQImados em CDS 5, pasgáÍ1do a receber o valor equivalente
a este.
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de
2014.
ITAMAR SEBASTIÃO BARRET
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encad o 'vro própro.
ta su
IA A Ê TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
j
MENSAGEM N.o 069/2014, DE 31 DE OVTUBRO DE 2014.
,
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o'
069/2014, de 31/10/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 196/14 de 31/10/2014 que "Altera a Lei n. 0055/01 - SMG de 03 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo do Município de Formosa, e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 31 de
outubro de 2014. ,."",\
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data su a.
I M C O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação