norma nº 220/2008

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 220/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
"Autoriza alienação de bens imóveis do
Município de Formosa, adiante identificados
e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1
0
_ Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, mediante
avaliação prévia, Áreas de Investiduras, nos termos do que vem autorizado pelo artigo 17,
inciso I, letra "d", § 3°, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/93, e suas posteriores alterações, os
imóveis lindeiros de áreas remanescentes de propriedade do Município, a seguir identificados,
situados no perímetro urbano desta cidade:
I - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 345, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se eom o fundo do proprietário, medindo 10,80mts( dez metros
e oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se eom o Aeroporto de Formosa, medindo
10,80mts(dez metros e oitenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se eom a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área lOlal de
129,60m2
(cento e vinte e nove metros e sessenta eentímetros quadrados); ReqLlcrellte:
Sandoval Machado.
I
11 - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Scveriano Batista de
Oliveira, n° 333, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 11,SOmts(onze
metros e cinqüenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa,
medindo 11,SOmts(onze metros e cinqüenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a
parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a
parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área tolal de
138,SOm2
(cento e trinta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados); Requerente: Vilmar
Antônio Weber.
111 - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 311, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se eom o fundo do proprietário, medindo II,80mts( onze
metros e oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
11,80mts(onze metros e oitenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
14l,60m2
(cento e quarenta e um metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente:
Ernesto Roller. ~
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LEI N. ° 220/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
IV - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 309, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 24,30mts(vinte e
quatro metros e trinta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa,
medindo 24,30mts(vinte e quatro metros e trinta centímetros) - Lado Direito: limitando-se
com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze m~tros) - Lado Esquerdo: limitando-se
com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
291,60m2
(duzentos e noventa e um metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente:
Justino Rodrigues Neto.
V - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 321, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 17,30mts(dezessete
metros e trinta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
17,30mts(dezessete metros e trinta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
207,60m2
(duzentos e sete metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente: Egomar
Petry.
VI - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 319, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 6,80mts(seis metros e
oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
6,80mts(seis metros e oitenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma
área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma
área, medindo 12,00mts( doze metros). Perfazendo-se uma área total de 81,60m2
( oitenta e um
metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente: Juarez de Oliveira Sena.
VII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 319-A, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 6,80mts(seis metros e
oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
6,80mts(seis metros e oitenta centímetros) - Lado Direitq: limitando-se com a parte da mesma
área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma
área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de 81,60m2
(oitenta e um
metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente: Juarez de Oliveira Sena.
VIII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 108, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 15,80mts( quinze
metros e oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
15,80mts(quinze metros e oitenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a palie da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
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mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
189,60m2
(cento e oitenta e nove metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente:
Juarez de Oliveira Sena.
IX - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 377, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 11,50mts( onze
metros e cinquenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa,
medindo 11 ,50mts( onze metros e cinquenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a
parte da mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a
parte da mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
138,OOm2
(cento e trinta e oito metros quadrados); Requerente: Carlos Antônio de Araújo.
X - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 381, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 11,80mts( onze
metros e oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
11,80mts(onze metros e oitenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
141,60m2
(cento e quarenta e um metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente:
Carlos Antônio de Araújo.
XI - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 393, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 1O,40mts(dez metros
e quarenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
1O,40mts(dez metros e quarenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
124,80m2
( cento e vinte e quatro metros e oitenta centímetros quadrados); Requerente: João
Francisco Ferreira Bispo.
XII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 111, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 22,70mts(vinte e dois
metros e setenta centímet:·os) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
22,70mts(vinte e dois metros e setenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte
da mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte
da mesma área, medindo 12,OOmts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
272,40m2
(duzentos e setenta e dois metros e quarenta centímetros quadrados); Requerente:
Leopoldo Roni Toso. ~ ~
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LEI N. o 220108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
XIII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, Lote vazio, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 17,00mts(dezessete
metros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 17,00mts(dezessete
metros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros). Perfazendo-se uma área total de 204,00m2
(duzentos e quatro metros quadrados);
Requerente: Djanira Nunes Bandeira.
XIV - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 147, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
mctragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 17,20mts( dezessete
metros e vinte centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
17,20mts(dezessete metros e vinte centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
206,40m2
(duzentos e seis metros e quarenta centímetros quadrados); Requerente: Elvita de
Sousa Galvani.
XV - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 148, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 23,00mts(vinte e três
metros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 23,00mts(vinte e três
metros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da rç.esma área, medindo 12,00mts(doze
metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros). Perfazendo-se uma área total de 276,00m2
(duzentos e setenta e seis metros
quadrados); Requerente: Vera Ester Guse Schadeck.
XVI - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, nO 110, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 11,30mts(onze
metros e trinta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
11,30mts(onze metros e trinta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
135,60m2
(cento e trinta e cinco metros e sessenta centímetros quadrados); Requerente: Maria
Luiza de Souza.
XVII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista
de Oliveira, n° 100, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 19,00mts( dezenove
metros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 19,00mts(dezenove
metros) - Lado Direito: limitando~se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
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LEI N. ° 220/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
metros). Perfazendo-se uma área total de 228,00m2
(duzentos e vinte e oito metros quadrados);
Requerente: Terezinha Pinheiro Ottoni.
XVIII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista
de Oliveira, n° 01, no Bairro denominado Setor Aerpporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 16,00mts( dezesseis
metros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 16,00mts(dezesseis
metros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros). Perfazendo-se uma área total de 192,00m2
( cento e noventa e dois metros quadrados);
Requerente: Paixão Maria Mendonça.
XIX - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, n° 80, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e metragens
- Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 20,00mts(vinte metros) - Fundo:
limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 20,00mts(vinte metros) - Lado Direito:
limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo:
limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma
área total de 240,00m2
(duzentos e quarenta metros quadrados); Requerente: Marco Aurélio
Basso Azevedo. I
XX - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, Lote vazio, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 15,00mts( quinze
metros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 15,00mts(quinze
metros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros). Perfazendo-se l.:ma área total de 180,00m2
( cento e oitenta metros quadrados);
Requerente: Adriana Maciel Fayo.
XXI - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista de
Oliveira, Lote vazio, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do prQprietário, medindo 15,00mts(quinze
metros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo 15,00mts(quinze
metros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da mesma área, medindo 12,00mts(doze
metros). Perfazendo-se uma área total de 180,00m2
( cento e oitenta metros quadrados);
Requerente: Jociene Fernandes de Paiva Maciel.
XXII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Severiano Batista
de Oliveira, nO 40, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 10,20mts( dez metros
e vinte centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
1O,20mts(dez metros e vinte centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma
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LEI N. o 220/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo:'limitando-se com a parte da mesma
área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de 122,40m2(cento e
vinte e dois metros e quarenta centímetros quadrados); Requerente: Walter Alves de Souza
Filho.
XXIII - Uma área de investidura de um lote situado na Rua Scveriano Batista
de Oliveira, n° 179, no Bairro denominado Setor Aeroporto, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se com o fundo do proprietário, medindo 10,50mts( dez metros
e cinqüenta centímetros) - Fundo: limitando-se com o Aeroporto de Formosa, medindo
10,50mts(dez metros e cinquenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a parte da
mesma área, medindo 12,00mts(doze metros). Perfazendo-se uma área total de
126,00m2
(cento e vinte e seis metros quadrados); Requerente: Sebastião Borba Filho.
XXIV - Uma área de investidura não ideç.tificada por número de Lote nem de
Quadra, no Bairro denominado Setor Ferroviário, com os seguintes limites e metragens -
Frente: limitando-se com a Rua Dro
José Décio, medindo 9,00mts(nove metros) - Fundo:
limitando-se com a Avenida Posto Agropecuária, medindo 18,00mts(dezoito metros) - Lado
Direito: limitando-se com o Lote 09 de propriedade do requerente, medindo
17,60mts(dezessete metros e sessenta centímetros) - Lado Esquerdo: limitando-se com a
Avenida Posto Agropecuária com a Rua Dro
José Décio, medindo 4,35mts(quatro metros e
trinta e cinco centímetros). Perfazendo-se uma área total de 116,48m2
( cento e dezesseis
metros e quarenta e oito centímetros quadrados); Requerente: Levino Antunes de Freitas.
XXV - Uma área de investidura de um lote situado na Rua 24 da Chácara n°
139, no Bairro denominado Chácara Setor Sul, com os seguintes limites e metragens - Frente:
limitando-se com a Rua 10 e com a Rua 24 por um chanfro, medindo 3,25mts(três metros e
vinte e cinco centímetros) - Fundo: limitando-se com quem é de Direito, medindo
2,30mts(dois metros e trinta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com o Sro Joaquim
José de Ataídes, medindo 34,00mts(trinta e quatro meüos) - Lado Esquerdo: limitando-se
com a Rua 24, medindo 31,70mts(trinta e um metros e setenta centímetros). Perfazendo-se
uma área total de 75,56m2
(setenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros quadrados);
Requerente: Joaquim José de Ataídes.
XXVI - Uma área de investidura não identificada por número de Lote nem de
Quadra, situada no Bairro denominado Setor Central, com os seguintes limites e metragens --
Frente: limitando-se com o fundo da área de Elias Alves de Souza, que faz frente para a
Avenida Posto Agropecuária, medindo 10,60mts(dez metros e sessenta centímetros) - Fundo:
limitando-se com Adão da Costa Durães, medindo 10,60mts( dez metros e sessenta
centímetros) - Lado Direito: limitando-se com David Calazans da Silva, medindo
8,50mts(oito metros e cinqüenta centímetros) - Lado Esquerdo: limitando-se com quem de
Direito, medindo 8,50mts(oito metros e cinqüenta centímetros ). Perfazendo-se uma área total
de 90,10m2
(noventa metros e dez centímetros quadrados); Requerente: Elias Alves de Souza.
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XXVII - Uma área de investidura de um lote situado no Loteamento
denominado Setor Nordeste Secção Zero, 3
a Zona Urbana, com os seguintes limites e
metragens - Frente: limitando-se para a Rua Santa Gertrudes, medindo 5,80mts(cinco metros
e oitenta centímetros) - Fundo: limitando-se com parte da área do Sro Gerson Alves de
Oliveira, medindo 4,20mts(quatro metros e vinte centímetros) - Lado Direito: limitando-se
com a parte do terreno do Sro Gerson Alves de Oliveira, medindo 11,12mts(onze metros e
doze centímetros) - Lado Esquerdo: limitando-se com propriedade do requerente, medindo
11,OOmts(onze metros). Perfazendo-se uma área total de 55,OOm2
(cinqüenta e cinco metros
quadrados); Requerente: Gracione José de Carvalho.
XXVIII - Uma área de investidura situada na Rua Bosque, não identificada
por número de Lote nem de Quadra, no Bairro denominado Setor Formosinha, com os
seguintes limites e metragens - Frente: limitando-se com a Rua Bosque, medindo
10,00mts(dez metros) - Fundo: limitando-se com o terreno do requerente Tiago Pereira de
Sousa, medindo 1O,OOmts(dez metros) - Lado Direito: limitando-se com a parte do Lote 15 e
com Patrimônio Público Municipal, medindo 6,80mts(seis metros e oitenta centímetros) -
Lado Esquerdo: limitando-se com a parte do Lote 13, medindo 7,30mts(sete metros e trinta
centímetros). Perfazendo-se uma área total de 70,75m2
(setenta metros e setenta e cinco
centímetros quadrados); Requerente: Tiago Pereira de Sousa Neto.
XXIX - Uma área de investidura identificada pela Letra "F", no Bairro
denominado Setor Lagoa dos Santos, com os seguintes limites e metragens - Frente:
I
limitando-se com a Rua 09, medindo 3,13mts(três metros e treze centímetros) - Fundo:
limitando-se com o Sro Francisco Ferreira das Neves, medindo 3,13mts(três metros e treze
centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a parte da mesma área de propriedade do Sro
Gilson Dias da Silva, medindo 18,50mts( dezoito metros e cinqüenta centímetros) - Lado
Esquerdo: limitando-se com Ian Reis Machado e Maria de Lourdes Cordeiro da Silva
Machado, medindo 18,50mts(dezoito metros e cinqüenta centímetros). Perfazendo-se uma
área total de 57,90m2
(cinqüenta e sete metros e noventa centímetros quadrados); Requerente:
Gilson Dias da Silva.
xxx - Uma área de investidura situada na Avenida Maestro João Luiz do
Espírito Santo no Bairro denominado Formosinha, com os seguintes limites e metragens -
Frente: limitando-se com a Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, na frente do Lote
03, Quadra 2-B, Bairro Forrnosinha, medindo 7,00mts(sete metros) - Fundo: limitando-se
com parte do Lote 03 de propriedade de Milton Santos da Cruz, medindo 7,00mts(sete
metros) - Lado Direito: limitando-se com o Patrimônio Público Municipal, medindo
7,60mts(sete metros e sessenta centímetros) - Lado Esquerdo: limitando-se com o Patrimônio
Público Municipal, medindo 7,60mts(sete metros e sessenta centímetros). Perfazendo-se uma
área total de 53,20m2
(cinqüenta e três metros e vinte centímetros quadrados); Requerente:
Milton Santos da Cruz.
XXXI - Uma área de investidura não identificada por número de Lote nem de
Quadra, no Bairro denominado Setor Lagoa dos Santos, com os seguintes limites e metragens
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LEI ~. ° 220/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Frente: limitando-se com o fundo do terreno da requerente, medindo 9,00mts(nove metros)-
Fundo: limitando-se com quem de Direito, medindo 9,00mts(nove metros) - Lado Direito:
limitando-se com a Sfl Maria Cândido de Jesus Ferreira, medindo 1,50mts(um metro e
cinqüenta centímetros) - Lado Esquerdo: limitando-se com o Sro Francisco Ferreira do
Carmo, medindo 1,50mts(um metro e cinqüenta centímetros). Perfazendo-se uma área total de
13,17m2
(treze metros e dezessete centímetros quadrados); Requerente: Jezuita Cardozo da
Costa.
XXXII - Uma área de investidura de um lote situado na Frente do Lote 03 da
Quadra 02-B no Bairro denominado Setor Formosinha, com os seguintes limites e metragcns
- Frente: limitando-se com a Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo - Antiga Avenida
06, medindo 7,65mts(sete metros e sessenta e cinco centímetros), mais um chanfro medindo
4,24mts(quatro metros e vinte e quatro centímetros) - Fundo: limitando-se com o Lote 04,
medindo 1,40mts(um metro e quarenta centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a Rua
São Joaquim, medindo 25,30mts(vinte e cinco metros e trinta centímetros) - Lado Esquerdo:
limitando-se com a parte do mesmo Lote 03, medindo 7,80mts(sete metros e oitenta
centímetros) e por linhas quebradas medindo 4,00mts(quatro metros), 4,52mts(quatro metro e
cinqüenta e dois centímetros) e 17,00mts(dezessete metros). Perfazendo-se uma área total de
123,00m2
(cento e vinte metros quadrados); Requerente: Antonio de Oliveira Silva.
XXXIII - Uma área de investidura da Avenida Circular situado na esquina da
Avenida Circular com a Rua 31 do Loteamento denominado Setor Bosque, com os seguintes
limites e metragens - Frente: limitando-se com a Avenida Circular, medindo 11,00mts(onze
metros), mais um chanfro, medindo 4,24mts(quatro metros e vinte e quatro centímetros) -
Fundo: limitando-se com o parte do Lote 01 de propriedade de Heliel José Dias, medindo
14,00mts(catorze metros), mais uma linha quebrada medindo 4,24mts(quatro metros e vinte e
quatro centímetros) - Lado Direito: limitando-se com a Rua 31, medindo 22,60mts(vinte e
dois metros e sessenta centímetros) - Lado Esquerdo: limitando-se com o Lote 02, medindo
22,60mts(vinte e dois metros e sessenta centímetro). Perfazendo-se uma área total de
316,40m2
(trezentos e dezesseis metros e quarenta centímetros quadrados); Requerente: Heliel
José Dias.
Art. 2 ° - Nos termos do disposto na citada Lei n° 8.666/93, o valor da
alienação de cada parcela será fixado, previamente, em LAUDO elaborado pela Comissão de
Avaliação, nomeada nos termos da Portaria n° 297/01, de 13.03.2001, por metro quadrado,
sendo que o preço poderá ser pago em até 1O(dez) parcelas mensais.
Parágrafo Único - O licitante que desejar efetuar o pagamento à vista, terá o
desconto de 10%(dez por cento) sobre o valor do imóvel.
Art. 3° - Sendo a alienação feita na modalidade prestações, o contrato
respectivodeveráatendera todososrequisitosexigidospelaLegislaçãoE,
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 220/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Art. 4
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 19 de dezembro de
2008.
VALDE MIRAN
Prefeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 092/08, DE 19 DEIDEZEMBRO 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
087/2008, de 18/12/2008 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O220/08 de 19/12/2008 que "Autoriz~ alienação de bens imóveis do
Município de Formosa, adiante identificados, e dá outras providências. J!
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
dezembro de 2008.
AL DE MIRANDA
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
uuuuuuuiPiruuuuuuu uu
PotIra Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação