norma nº 234/2009

ESTADO DE GOIÁS
MU ICÍPIO DE FORMOSAl
LEI . ° 234/09, DE 24 DE ABRIL ~.DE 2009.
"Introduz emenda modificativa a Lei nO.055/2001,
de 03 de dezembro de 2001, alterando a
nomenclatura fie departamento na forma que
especifica e dá outras providências" ..
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° - O Inciso lII, do Artigo 10 da Lei nO.05'5/01, de 03 de dezembro de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1O- .
m - ,. .
4) Departamento de Regulação, Avaliação ~ Controle dos Serviços de Saúde da
Rede Municipal e Controle de Melhoria da Qualidade dos serviços da Rede Particular, no
atendimento da população". (NR}'> '~k'
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2009 .
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PEDRO NO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MU ICIP AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em próprio.
Data s
~TAPENETRA
Gente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GoiÁs
CÍPIO DE FQRMOSA
ME SAGEM .°020/09, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso 111da
Lei Orgânica Municipal., SA CIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
020/2009, de 16/04/09 - (Projeto de Lei do Executivo);"'transformado na Lei
n.o 234/09 de 24/04/2009 que "Introduz emenda modificativa a Lei n°.
055/2001, de 03 de dezembro de 2001, alterando a nomenclatura de
departamento na forma que especifica e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o at~. publique-se e
'M" •
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 24 de
abril de 2009.
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PE RO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MU ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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TA PENETRA
Superinten ente de Legislação e Documentação