norma nº 235/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
Símbolo
CDS2
LEI N. ° 235/09, DE 24 DE ABRIL : DE 2009.
"Cria a Superintendência de Administração
da Rodoviária e dá outras providências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, ".
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada a Superintendência de Administração da Rodoviária, da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2° - O Art. 11, da Lei n°. 055/01, de 03 de dezembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 , .
VI - Superintendência de Administração da Rodoviári~':. (NR)
";Jr,· /'
;0;-•••••••••
Art. 3° - Fica acrescentado na letra C, do Anexo I, da Lei n°. 055/01, de 03 de
dezembro de 2001, o seguinte cargo e quantitativo: "
orne: Quantitativo
Superintendente de Administração da Rodoviária 01
Art. 4° - À Superintendência de Administração da Rodoviária compete a
supervlsao, coordenação, planejamento, organização, direção e avaliação dos serviços
administrativos e de funcionamento da Estação Rodoviária de Formosa.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de
2009.
y/.--.;- t.- ~ ~ -L￾PEDRO IVO DE CAMPOS (;AiJA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata r
............ / .
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
E S GE
ESTADO DE GoIÁs
MU ICÍPIO DE FORMOSA
.°021/09, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo] ° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SA CIO O, integralmente, oAutógrafo de Lei n.o
021/2009, de 16/04/09 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 235/09 de 24/0412009 que "Cria a Superintendência de Administração da
Rodoviária e dá outras providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 24 de
abril de 2009.
{J-- L -- é/J￾PEÓ~O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MU ICIPAL