norma nº 236/2009

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOsA
LEI . o 236/09, DE 24 DE ABRIL ~.DE 2009.
"Autoriza a aberlura de créditos especiais
que especifica e dá outras providências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono ~
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 18 (dezoito)
créditos especiais no valor total de R$ 3.363.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e três
mil reais), para atender à necessidade de despesas cujos element6s não constam do Orçamento
Geral do Município, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
0100404.122.0003.2006 - 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais .
0100404.122.0003.2006 - 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Contrato de
Terceirização .
0100404.122.0003.2006 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições .
350.000,00
140.000,00
20.000,00
0100504.123.0003.2008 - 3.1.91.13.(}(}'
0100504.123.0003.2008 - 3.1.90.34.00-
01010 12.361.0007.2023 - 3.1.91.13.00
01010 12.361.0007.2023 - 3.1.90.34.00
01010 12.361.0007.2023 - 3.3.90.92.00
01010 12.361.0007.2023 - 3.3.90.93.00
01010 12.361.0007.2023 - 3.3.90.94.00
0101227.812.0008.2035 - 3.1.91.13.00
0101826.782.0006.2054 - 3.1.91.13.00
Obrigações Patronai~# ~ :
Outras Despesas de Pessoal Contrato de
Terceirização .
Obrigações Patronais .
Outras Despesas de Pessoal Contrato de
Terceirização .
Despesas de Exercícios Anteriores .
Indenizações e Restituições .
Indenizações e Restituições
Trabalhistas .
Obrigações Patronais .
Obrigações Patronais ; .
TO TAL •.•.•.•..•••..•.•.•.•....••.•.•••••••••..••..•••.•
660.000,00
90.000,00
160.000,00
38.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
10.000,00
110.000,00
1.653.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
03010 12.361.0007.2028 - 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais .
TOTAL •..•.••.•....•••..•..•...........•....•.•..
750.000,00
750.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
04 01l10.302.0oo5.2033 - 3.1.91.13.00
04011 10.302.0005.2033 - 3.1.90.34.00
04011 10.302.0005.2033 - 3.3.90.92.00
04 Oll 10.302.0005.2033 - 3.3.90.93.00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE FORMOSA
0602109.272.0019.2070 - 3.1.91.13.00
Obrigações Patronais .
Outras Despesas de Pessoal Contrato
de Terceirização .
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições .
TO TAL •..••••_ ...•.•.•.•••••.••••••••••••••.•..
Obrigações Patronais .
TOTAL .•••••••...•.•••.••••••••...•••••••..•.••.•
110.000,00
35.000,00
780.000.00
5.000,00
930.000,00
30.000,00
30.000,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSAI
LEI . o 236/09, DE 24 DE ABRIL ~DE 2009.
Art. 2
0
- Os recursos disponíveis para acudir as ,despesas decorrentes dos
créditos a serem abertos, decorrerão das anulações parciais das dotações abaixo:
0100304.122.0003.1001-4.4.90.51.00
0100304.122.0003.1001-4.4.90.52.00
0100404.122.0003.1002 - 4.4.90.51.00
0100504.123.0003.1003 - 4.4.90.52.00
0100504.123.0003.2008 - 3.1.90.13.00
0101826.782.0006.2054 - 3.1.90.13.00
0301012.361.0007.2028 - 3.1.90.13.00
04011 10.302.0005.2033 - 3.3.90.22.00
04011 10.302.0005.2072 - 3.3.90.22.00
Obras e Insta1ações.~ .
Equipamentos e Materiais
.Permanentes "1•••••••••
Obras e Instalações .
Equipamentos e Materiais
Permanentes ~~ .
Obrigações Patronais , .
,
Obrigações Patronais .
Obrigações Patronai~ .
Outros Encargos Sobre a Dívida por
Contrato : .
Outros Encargos Sobre a Dívida· por
Contrato .'"<..;c:: ••••••••••••••••• < .
TOTAL .
550.000,00
343.000,00'·
230.000,00
100.000,00
900.000,00
110.000,00
750.000,00
190.000,00
190.000,00
3.363.000,00
Art. r-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2009.
L- t:T'-" L- - C-/-
PE RO IVO DE CAMPOS FARlA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . ro próprio.
at
ATA PENETRA
Superin endente de Legislação e Documentação
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. .
I,
ESTADO DE GOlAS
MU lCÍPIO DE FORMOSA
E SAGEM .°014109, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
ATODESA ç-O '
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, mClso 111da
"'- Lei Orgânica Municipal., SA CIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
022/2009, de 16/04/09 - (Projeto de Lei do Executiv~), transformado na Lei
n.o 236/09 de 24/0412009 que "Autoriza a abertura de créditos especiais que
especifica e dá outras providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Fonnosa, Gabinete do Prefeito em 24 de
abril de 2009.
Jl,c.-;- t- - ~~-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MU ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
~.:n~:b~'.ó~rl~ .
V~ATAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação