norma nº 239/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N°. 239/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
"Dá denominação a creche municipal e dá outras
providências"
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
~t. 1° - Fica denominada de CRECHE CLARINDA LÔBO DE
MIRANDA a unidade existente dentro da Escola Municipal Eduardo de Sousa Lôbo,
localizada na Rua 26, Secção Dois, Conjunto Padre José, no Setor Nordeste, nesta cidade.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
normas para a fiel execução desta Lei, dando ciência da mesma aos órgãos competentes.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 29 de abril de
2009.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data ra
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ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N°. 021/09, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do parágrafo ]0
do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da Lei Orgânica Municipal.,
SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n°. 027/2009, de 16/04/2009 - (Projeto de
Lei do Executivo), transformado na Lei nO.239/09 de 29/04/2009 que "Dá denominação a
creche municipal e dá outras providências"
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 29 de abril de
2009.
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PE6RO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data su
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A PENETRA
Superinten ente de Legislação e Documentação