norma nº 283/2009

ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
L . ° 283/09, D 01 20 9.
"Altera a Lei nO. 239/2009, de 29.04.2009 que dá
denominação a creche nmnicipa/ e dá outras
providências. "
o PREFEITO M ICIP L DE FO OS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. O art. l° da Lei nO.239/2009, de 29 de abril de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1° - Fica denominado de C --NTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLARINDA LÔBO D MIR NO a unidad existente dentro da Escola Municipal
Eduardo de Sousa Lobo, localizada na Rua 26, Secção Dois, Conjunto Padre José, no
Setor ordeste, nesta Cidade." (NE )
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de 'ormosa, abillete do Prefeito, em 01 de setembro de
2009.
c.-)--- l- ..I- e/__
PE RO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO CIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e 1 r ' prio.
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
,
IJS1' DO D l GOl S ,
J C 00 FO O
M J'NS, G J'M N. 0060/09, D J' 01 DIJ; SET JMBRO DE 2009.
o PREFEITO lJICIP DE FORMOS • nos t rmos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal~ c~ artigo 69~ inciso 111da
Lei Orgânica Municipal., S, NCIONO, integralmente, ü Autógrafo d", Lei
n. o 069/2009, de t 7/08/09 - (Pro,l to de Lei do l:<':xecutivo). trans1()rmado na
Lei n.o 283/09 de 01/09/2009 que "Altera a J.,ei nO. 239/2009, de
29'()4.2009 que dá denominação a creche municipal e dá outras
providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Vormosa, Gahinete do Prefeito em 01 de
setembro de 2009.
p,
~J- L- - ~)-
O IVO Dfl: C OS FARIA
PI :~E]'rO M1JNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade .
. cncadcmado CI . vro próprio.
Superintendente de Legislação c Documentação