norma nº 291/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEl N." 291/09, DE 16 DE SETE~fBRO DE 2(J(Jl).
1
Autoriza celebração de convênio com a Goiás
Turismo - Agência Estadual de Turismo e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar convênio com a
Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, para a criação e manutenção do Sistema de
lmDImaçD~ lUTh'llcCl:~que 'Será gerluD pe\a c.DDIuena~D ue ?~qm~(t~ lmh'llCâ'S uenD1TllTl'aua
1PTur~
Art. 2° - Para fazer face às despesas oriundas da presente Lei, fica o Chefe do
Poder EXc\"l1tiv\J~lurricipal autorizado a aàrií era Oryarrrerrto Geral do ~lurricipio de Formosa
çara os exercícios financeiros de 2009 e 2010., um Crédito Adicional Esçecial que çossibilite
repasse mensal para o Estado de Goiás, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Ul'&PO'&:lç&e'5em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 16 de setembro de
2009.
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PE RO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em li ó rio.
a
N TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
..... ,'.~
~ ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
ME SAGEM .°068/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
çarágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso UI, da
Lei Orgânica Municipal, SA CIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
011/2009, de I I1D912009 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 291/09 de 16/09/2009 que "Autoriza celebração de convênio com a
Goiás Turismo ~ Agência Estadual de Turismo e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqut ve-se .
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 16 de
setembro de 2009.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em' o róprio.
ta su r .
tfl
......... .. . .
TA PENETRA
Superinten ente de Legislação e Documentação