norma nº 307/2009

ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 307/09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
"Incentiva programas de conscientização e
prevenção à anorexia e bulimia nervosa".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - O Poder Executivo incentivará programas de conscientização e
Prevenção à Anoxeria e Bulimia Nervosa, nas Escolas da Rede Pública Municipal,
através de palestras.
Parágrafo Único. Os estudantes assistirão uma palestra por semestre do ano
letivo, equivalente a duas aulas do período de um dia, apresentadas por um professor
cuja disciplinada englobe a área biológica.
Art. r -Os Palestrantes serão professores da Rede Municipal de Ensino,
devidamente orientados por profissionais da Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. O palestrante dividirá o tempo da aula em duas sessões:
I - a 1
3
parte será expositiva, onde poderá o palestrante utilizar material desde
filmes, transparência e artigos ou ainda, propor atividade lúdica baseada no assunto;
n- a 2
3
parte será destinada a responder as duvidas lançadas pelos estudantes,
após a explanação.
Art. 3° - A marcação das palestras, assim como a possível unificação de turmas
ou até mesmo de todo corpo discente da escola, fica a critério da direção da escola.
Art. 4° - A Secretária Municipal de Educação e o Secretário Municipal de
Saúde fornecerão à direção das escolas a relação com os nomes dos palestrantes que
ficarão disponibilizados a ministrar o conteúdo objeto desta lei.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de
2009.
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PEDR IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado IV próprio.
Da
NATA PENETRA
endente de Legislação e Documentação
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MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 084/09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SA CIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
090/2009, de 16/10/09 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 307/09 de 19/10/2009 que "Incentiva programas de conscientização e
prevenção à anorexia e bulimia nervosa ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUlve-se.
Prefeitura Municipal de Fonnosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
outubro de 2009.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO U ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e próprio.
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ata ra.
.............. ..n. .
ATAPENET
Superintendente de Legislação e Documentação