norma nº 309/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 309/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
"Dispõe sobre a inclusão do Dia do Desbravador
no Calendário Cívico Cultural Oficial de
Formosa".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Inclui no Calendário Cívico Cultural Oficial de Formosa a data de 26
de abril como o "Dia do Desbravador".
Art. 2
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de
2009.
L - e-pt--
PED IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e i o óprio.
ta
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 086/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo IOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
095/2009, de 13/11/09 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 309/09 de 19/11/2009 que "Dispõe sobre a inclusão do Dia do
Desbravador no Calendário Cívico Cultural Oficial de Formosa".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
novembro de 2009.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL