norma nº 314/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 314/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
"Acrescenta cargo e quantitativo na Lei n. o
290/09, de 16.09.2009, que alterou a Lei n. o 055/01
de 03 de dezembro de 2001 - Estrutura
Administrativa na forma que especifica e dá
outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica acrescentado na Letra B, do Anexo I, da Lei n.o 055/01 de 03 de
dezembro de 2001, o seguinte cargo e quantitativo, criado pela Lei n. ° 290/09, de 16 de
setembro de 2009, que alterou a Lei n.o 055/01, de 03 de dezembro de 2001.
Nome
Tesoureiro
Quantitativo
01
Símbolo
CDSl
Art. r -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retro agindo seus
efeitos legais a 16 de setembro de 2009.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de
2009.
L-- ~-
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Supe'
ATAPENET
dente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 091/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
100/2009, de 13/11/09 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 314/09 de 19/11/2009 que "Acrescenta cargo e quantitativo na Lei n. o
290/09, de 16.09.2009, que alterou a Lei n. o 055/01 de 03 de dezembro de
2001 - Estrutura Administrativa na forma que especifica e dá outras
providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
novembro de 2009.
[~L--- ~~
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em' róprio.
Data
s