norma nº 315/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 315/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
"Dispõe sobre revogação da Lei nO. 294/09, de
16.06.2009, que estabelece gratificação de Função
para Gestão Escolar, Gestão Pedagógica, Gestão
de Programas e Gestão de Projetos e de
Coordenação Pedagógica e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica revogada a Lei nO. 294/09, de 16 de setembro de 2009, que
estabeleceu gratificação de Função para Gestão Escolar, Gestão Pedagógica, Gestão de
Programas e Gestão de Projetos e de Coordenação Pedagógica e dá outras providências.
Art. 2
u
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito. em 1c:' de novembro de
2009.
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PED IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e o próprio.
ata s
ATA PENETRA
ndente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 097/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
106/2009, de 13/11/09 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.O315/09 de 19/11/2009 que "Dispõe sobre revogação da Lei n°. 294/09, de
16.06.2009, que estabelece gratificação de Função para Gestão Escolar,
Gestão Pedagógica, Gestão de Programas e Gestão de Projetos e de
Coordenação Pedagógica e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
novembro de 2009.
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PE RO IVO DE CAM OS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado livro próprio.
Superintendente de Legislação e Documentação