norma nº 317/2009

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 317/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
"Dá denominação a via pública da cidade de
Formosa, e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Praça Manuel Rodrigues da Costa, a atual Praça sem
nome, localizada entre a Rua 10 e a Rua 08 no setor nordeste, desta cidade.
Art. 2° - A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da Cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as
normas para a fiel execução desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de
2009.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
A PENETRA
nte de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.° 094/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
103/2009, de 13/11/09 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 317/09 de 19/11/2009 que "Dá denominação a via pública da cidade de
Formosa, e dá outras providências. JJ
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
novembro de 2009.
L￾PED O IVO DE CA POS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
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su~erin~~~e Legislação e Documentação