norma nº 340/2010

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 340/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010.
Inclui no Calendário Oficial do Município de
Formosa o evento Pedalando pela Paz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica incluído no Calendário Oficial do Município o evento
denominado Pedalando pela Paz.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo, será idealizado
pela Secretaria Municipal de Desporto, e realizado anualmente no último domingo do mês de
maIo.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 08 de abril de 2010.
P D OIVO;EC~FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DI( GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAG":M N.o 007/10, DE OS DE ABUIL DE 2010.
ATO D"~SANÇÃO
o PRRFEITO MUNICIPAL ))E FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lU, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Âutógrafo de Lei D.o
007/2010, de 11/03/2010 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 340/1 O de 08/04/2010 que "Inclui no Calendário qficial do Municipio
de Formosa o evento Pedalando pela Paz ..
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de
abril de 2010.
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PE Jiô IVO D}~CAMPOS }<--'AUIA
PUEFErTO MUNICIPAL
Superintendcntc de Lcgislação c Docull1cntação