norma nº 343/2010

IORMOSA co
8ACtA00 s.(OfRAHCtSCO
seguinte I,ei:
I~STADO DE COlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LI~ I N.()343/2010, Dlj~ OSDI~ ABRIL D Ij~2010.
Autoriza celebração de convênio com a FUllllaçiio
Museu Couros de Formosa - FUMUC e dá outras
pro l'idências.
O PREFEITO MIJ IC[PAL DE FOI{MOSA
1"aço saber que a Câmara Municipal de hmnosa aprovou. c cu. sancIOno a
Art. lO - hca o ChcCc do Poder I~.'ccutivo autorizado a celehrar convênio COI1l
a hll1dação Museu Couros de 1"ormosa H Ml C. \ isando apoiar o desenvolvimento
artístico e preservar as tradições históricas e culturais do Vlunicípin.
Art. 2° - As despesas oriundas da presente I,ei correrão ú conta de dotaçào
orçamentária existente no Orçamento Geral do Município de Formosa.
Parágrafo Único A HJMLJC fará a de\ ida prestação de contas à PreICitura
Municipal de hmnosa dos valores rccebido.' no pra/O não inkrior há ,~5 (quarenta c cinco)
dias.
Art. 3° - Lsta lei cntra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições cm contrário.
PreíCitura Municipal de I:ormosa. CJahillcte elo PrcíCito em OS etc abril de :20 I O.
JLA-- ~_ ~
PE]SI~O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MIJNJC[PAL
Afixado no "plaeard" de publicidade.
L encadernado en ro próprio.
J)ata ra
...L .
: ATA PI':NLTRA
Superintendente de I,egisJação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 015/10, DE 08 DE ABRIL D}~2010.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUN lClPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo ] 0, do artigo 66, da Constituição Federal, c, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
012/2010, de 15/03/2010 (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 343/1 O de 08/04/2010 que "Autoriza celebração de convênio com a
Fundação Museu Couros de Formosa FUMUC e dá outras providências.
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de
abril de 20 10.
r~,-- 0/-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
i\iixado 110 "placard" dc publicidade.
E encadc~i~rópri().
~T{~~4Ri\
Superintendente de Legislação e Documentação