norma nº 344/2010

I-a comunidade escolar;
11- os pais dos Alunos;
Institui a campanha permanente "antidrogas" nas
escolas de rede pública e privada no Município de
Formosa.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 344/2010, DE 08 n}~ABRl L DE 2010.
I;aço saber que a Câmara Municipal de 1"<)I"I110Saaprovou. e eu. sancIono a
O PRE}'EITO MUNICIPAL DE }j'ORMOSA
Art. 3° Para participar das campanhas "anti drogas" serão convidados:
10000MOSA co
[eAciA 00 SÃo FliANeJ$(;O
Art. 2° Nas campanhas "antidrogas" serão realizados debates. palestras.
seminários c atividades interdisciplinares.
Art. 1° rica instituída nas escolas públ icas e privada do Município de Formosa
a realização de eampanhas ·'antidrogas". objetivando transmitir ensinamentos sobrc os
entorpecentes e similares, abrangendo conceitos, aplicações. usos c efeitos. aspectos
medicinais e delituosos.
scguinte Lei:
UI - médicos e profissionais da saúde;
IV - a Secretaria Municipal de Saúde;
v - a promotoria pública;
VI - as polícias civil, militar c o corpo dc homhciros; e
VII - o Conselho Tutelar.
Parágrafo único. Os alunos receberão celiificado de participação, expedido
através da secretaria da escola.
Gabinete do Prefeito, PreCcitura Municipal de hm110sa, em 08 de abril de 20 10.
Afixado no "placard" de publicidade. Icn~a~cre~~nn
SLlPe~1tc de Legislação c Documentação
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PEDRO IVO DE CAMPOS }1'ARIA
PRE}1'EITO MUNICIPAL
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIl) AL DE }1'ORMOSA
LI~~1N.o 344/2010, DE 08 DE ABRIL DE 20tO.
Art. 4() Lsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
FORMOSA-(;.Q
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍ]>JO DE ]~'ORMOSA
MENSAGEM N.o 016/10, D.~08 DF~ABRIL D(;~2010.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNJCII> AI, DE FORMOSA, nos termos do
parágrafó 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, c, artigo 69, inciso ITr, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
015/2010, de 15/03/2010 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 344/10 de 08/04/2010 que "Institui a campanha permanente
"antidrogas" nas escolas de rede pública e privada no Municipio de Formosa.
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se c
arquive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de
abril de 20JO.
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PEDRO IVO D}~CAMPOS FAIUA
PREFEITO MUNICn>AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . /'0 próprio .
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C7~I\Ti\. P)':NETRA
Superintendcnte de Legislação c Doeumcntação