| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2010 |
| Date | 2010-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Formosa relação dos funcionários efetivos e comissionados, e dá outras providências. |
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IO'I.MOSA co
IlAClAUOSÁOrRANo;lS(;O
seguinte Lei:
ESTADO DI<:GOlAS
PUEFEITURA MUNICIP L DE FOUMOSA
LEI N.()348/2010, DE 08 DE ABRIL DI{ 20tO.
DispiJe sobre (t diwilgação 110 •.\'ite (dicill/ da
Prefeitura JlI!ullicipa/ de Formosa relaçiio do.\
fúncionários efetivos e comissiollados, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FOI{MOSA
raço saher que a Câmara Municipal de Formosa aprO\ou. e eu. saneIOno a
Art. I" - J\ Prefeitura Municipal de ]'ormosa/GO conjuntamente com ()
departamento competente. deverá divulgar em seu Site Oficial. relação elos f'uncionários
efetivos e comissionados. organizados por departamentos. secrclarias. autarquias c empresas
púhl icas. espcei ficando locaL horúrio de trahalho c lunção.
Art. 2" - () Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de ,15 dias a contar
da data de sua publ ieação.
Art. 3" - Lsta lei entra em \'igor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa. Cabinete do Prefeito em OX de ahril de 20 IO
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PRE.FI<TfO MlJNICI1) AI,
Afixado no "placard-- de puhlieidade.
I': encadernado em livro próprio.
···~~iliA·u m.u.
Superintendente de 1.egislação e I)oeumenta<;ão
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 020/10, DE 08 DE ABRIL D}~2010.
ATO DE SANÇÃO
() PRElrEITO MUNICIJ> AI., DE FORMOSA, nos termos 00
Parágrafo 1°" do artigo 66 da Constituição Federal , e, artigo 69 ,
inciso III, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
019/2010, de 15/03/2010 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 348/1 O de 08/04/2010 que "Dispõe sobre a divulgaçe'io no c)'iteOficial
da Prefeitura Municipal de Formosa relação dos ./itncionários efetivos e
comissionados e dá outras providências .. ,
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arquIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de
abril de 2010.
(L,A- I- - ~_
PEDRO IVO DE CAMPOS .FAIUA
PRE~'EITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em 1" próprio.
Data.L '. L
....................................
Supcrintcndcntc dc Lcgislação c Doculllcntação