norma nº 357/2010

EST ADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 357/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade
que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder subvenção
social à entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social - SIAS no valor
de R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais), a ser repassada em 12 parcelas
mensais de R$ 1.545,00 (hum mil quinhentos e quarenta e cinco reais), destinada à para
manutenção do Centro Social Madre Eugênia Ravasco, na forma prevista no art. 16 da Lei
n.o 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. r Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a 01 de março de 2010, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 05 de maio de 2010.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . ro róprio.
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TA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 032/10, DE 05 DE MAIO DE 2010.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, parcialmente, o Autógrafo de Lei n.o
031/2010, de 22/04/2010 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 357110 de 05/05/2010 que "autoriza a concessão de subvenção social
a entidade que especifica e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 05 de
maio de 2010.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . o próprio.
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ENA TA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação