norma nº 392/2010

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 392/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao
BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE, a
entidade que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder auxílio
financeiro ao BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE, inscrito no CNPJ sob nO
01.053.056/0001-77, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao apoio e
manutenção da prática esportiva do futebol profissional.
Art. r. A concessão de auxílio financeiro pelo Município ficará condicionada
à apresentação do PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO por parte da entidade
interessada, e à sua aprovação antecipada pelo Poder Executivo, assim como à celebração do
convênio.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução correrão a conta de dotação
orçamentária: 01.01.31.27.813.0035.2116. Ficha: 20101213 - 3.3.50.41 (00) - Contribuições.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 26 de agosto de
2010.
~'-- _ 0L_
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata s ta.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 066/10, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
067/2010, de 16/08/2010 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 392/1 O de 26/08/2010 que "Autoriza a concessão de auxílio
financeiro ao BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE, a entidade que
especifica e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 26 de
agosto de 2010.
la--~- ~-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em l' o próprio.
ata s
A PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos