norma nº 395/2010

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 395/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
Institui a campanha permanente de educação
postural nas Escolas da rede pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituída a campanha permanente de educação postural nas Escolas
da rede pública Municipal.
§ 10 A campanha deverá abordar os problemas mais comuns da postura
inadequada, a profilaxia dos desequilíbrios posturais e a reeducação motora dos padrões
posturais.
§ r Os alunos deverão ser orientados também sobre a importância de um bom
posicionamento da postura, quais as conseqüências da má postura, a importância da
conscientização corporal, as maneiras adequadas de se realizar detelminadas atividades,
dentre elas: dormir, sentar, andar, levantar e transportar pesos.
Art. 2
0 Os palestrantes serão professores da rede municipal de enSinO,
devidamente orientados por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 08 de setembro de
2010.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
N TAPENETRA
Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 069/10, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
066/2010, de 16/08/2010 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 395/10 de 08/09/2010 que "Institui a campanha permanente de
educação postural nas Escolas da rede pública Municipal. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de
setembro de 2010.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
, rio.
N TAPENETRA
e Contratos e Documentos