norma nº 424/2010

ESTADO DE GOIAS
MU ICÍPIO DE FORMO A
LEI ." 424/10, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Denomina-se a rua e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMO A,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Nomeia de "Rua Manoel Gonçalves" a rua que inicia logo após o
termino da Rua Eunice do setor Jardim CalifómÍa., rua de acesso e trânsito que passa em
frente ao Condomínio Jardim Ipê.
Art. 2° - A secretaria municipal de obras e serviços urbanos será informada
sobre a presente Lei, para que faça constar na planta geral da cidade e também o cartório de
registro de imóveis terá conhecimento da presente Lei para as futuras averbações.
Ar(. 3° - Fica o chefe do poder executivo autorizado a baixar normas para a
regulamentação desta Lei.
Ar(. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 22 de dezembro de
2010.
fJ- Lo- _
PED~IvODEC
PREFEITO
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em li próprio.
ata s
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
1\11:NS,AGE 1.0 098JJO,. DE 22 DE DEZE BRO DE 2010.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMO A, nos termos do
parágrafo l° do artigo 66 da Constituição Federal., e., artigo 69, inciso lU da
Lei Orgânica Municipal., SA CIO O, integrahnente, o Autógrafo de Lei n.o
10212010, de 16/I2/IO - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 424/10 de 22/1212010 que "Denomina-se a rua e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 22 de
dezembro de 2010.
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PEDRO I O DE C PO FARIA
PREFEITO U ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro nrónno. - - _. -" - -- _. - - . -.1.- - .1.- - .
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~TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação