norma nº 432/2011

ESTADO DE GOlAS
MU ICÍPIO DE FORMOSA
LEI . o 432/11~ DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
Autoriza a concessão de auxilio financeiro ao
BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE a
entidade que especifica e dá outras providências.
o PREFEITO MU ICIP L DE FORMO ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. to. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder auxilio
financeiro ao BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE~ inscrito no CNPJ sob nO.
01.053.056/0001-77, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado ao apoio e
manutenção da pratica esportiva do futebol profissional
Art. r. A concessão de auxilio financeiro pelo Município ficará condicionada
á apresentação do PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO por parte da entidade
interessada, e à sua aprovação antecipada pelo Poder Executivo, assim como a ceLebração do
convênio.
Parágrafo Único - A liberação de outros recursos ao BOSQUE FORMOSA
ESPORTE CLUBE fica condicionada à aprovação da prestação de contas, no âmbito
competente, dos recursos outrora repassados.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução correrão a conta de dotação
orçamentária: 01.01.31.27.813.0035.2 116. Ficha: 20101213 - 3.3.50.41 (00) - Contribuições ..
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 03 de janeiro de
2011.
111 L- _ ~_
PE~IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO CIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . óprio.
A PENETRA
te de Legislação e Documentação
ME SAGE
ESTADO DE GoIÁs
MU ICÍPIO DE FORMOSA
.°01111,DE 03 DE JA EIRO DE 2011.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MU ICIP AL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo l° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
106/2011, de 28/I2/IO - (Projeto de Lei do Executi o), transformado na Lei
n.o432110 de 03/01/2011 que "Autoriza a concessão de auxilio fmanceiro ao
BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE a entidade que especifica e dá
outras providências. ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 03 de
janeiro de 2011.
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PEí>RO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO U ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadema~d'wro próprio .
••••• J •••••• Atf~~ .
L/RÉtvAT A PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação