norma nº 444/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 444/11, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Altera a Estrutura Administrativa na forma que
especifica - Lei n. o 055/2001 de 03 de dezembro de
2001, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 10 da Lei n.O055/2001, de 03 de dezembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde:
VI - Superintendência da Unidade de Pronto Atendimento:
1) Diretoria Administrativa;
2) Diretoria Clínica;
3) Diretoria de Enfermagem.(NR)
Art. r -Fica acrescentado na letra C, do Anexo I, da Lei nO.055/01, de 03 de
dezembro de 2001, os seguintes cargos e quantitativos:
Nome:
- Superintendente da Unidade de Pronto Atendimento
- Superintendente Administrativo
- Diretor Clínico
- Chefe de Enfermagem
- Assessor Administrativo Financeiro N II
- Assessor Técnico Científico N IH
- Chefe da Divisão de Vigilância
- Chefe da Divisão de Limpeza
- Chefe da Divisão de Cozinha Hospitalar
- Chefe da Seção de recepção e Triagem
- Chefe da Seção de Operacional e Vigilância
Quantitativo
01
01
01
01
05
05
05
05
05
05
05
Símbolo
CDS2
CDS2
CDS2
CDS2
CDS5
CDS5
CDS5
CDS5
CDS5
CDS5
CDS5
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 19 de abril de 2011.
L-- __ ~
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 444/11, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
2
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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...~... .. .. .
~ENATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 014/11, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, at1igo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
018/2011, de 14/04/2011 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 444/11 de 19/04/2011 que "Altera a Estrutura Administrativa na
forma que especifica - Lei n. o 055/2001 de 03 de dezembro de 2001 e dá outras
providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
abril de 2011.
/&L~- 9/-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data· r .
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NATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos