norma nº 445/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA .\llfNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o
445/ll. DE 19 DE ABRIL DE 2011.
. ItI(oriza a concessão de auxílio financeiro ao
BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE, a
eJllidade que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIP.·\ I DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara \ lunicipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado ,1\) Chefe do Poder Executivo conceder auxílio
financeiro ao BOSQUE FORMOSA ESPORTE CLUBE, inscrito no CNPJ sob n°.
01.053.056/0001-77, no valor de R$ 150.(J()(}.OO (cento e cinqüenta mil reais) destinado ao
apoio e manutenção da prática esportiva d() ,'ulcbol profissional.
Art. 2° - A concessão de au" li lO financeiro pelo Município ficará condicionada
à apresentação do PLANO DE TRAB.\! !10 E APLICAÇÃO por parte da entidade
interessada, e à sua aprovação antecipada pelo Poder Executivo, assim como à celebração do
convênio.
Art. 3° - As despesas decorJl'llles da execução correrão a conta de dotação
orçamentária: 01.01.31.27.813.0035.2116. ! icha: 2010 1213 - 3.3.50.41 (00) - Contribuições.
Art. 4° - Esta Lei entrará em \ Ig()rna data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeilura \1unicipal de Formosa, em 19 de abril de 2011.
~ ~- PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
.. .. ·1·· .
E ATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
ESTA DO DE GOIÁS
MUNICÍP!O DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 015/11. DE 19 DE ABRIL DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUN ICI PAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da ConstÍtLlição Federal, e, artigo 69, inciso lII, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO, 'O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
019/2011, de 14/04/2011 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 445/11 de 19/04/2011 que ({Autoriza a concessão de auxílio
financeiro ao BOSQUE FORMOS-I ESPORTE CLUBE, a entidade que
especifica e dá outras providências...
Para que surta os efeito.' legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
abril de 2011.
L-- ~-
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO VIUNICIP AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e 'yro próprio.
Daa a.
........" ' .,'.'/. (, .
ATA PENETRA
Gest ra de Contratos e Documentos