norma nº 446/2011

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 446/11, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Cria a Superintendência de Combate ás
Endemias e dá outras providências .
. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanClOno a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Criada a Superintendência de Combate ás Endemias, da
Secretaria Municipal de Saúde
Art. ZO- O artigo 10 da Lei nO.055/2001, de 03 de dezemb' ') de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 - Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde":
VII - Superintendência de Combate ás Endemias (NR)
Art. 3° - Fica acrescentado na letra C, do anexo I, da Lei n°. 055/01, de 03 de
dezembro de 2001, o seguinte Cargo e quantitativo:
Nome
Superintendente de Combate ás Endemias
Quantitativo
01
Símbolo
CDS2
Art. 4°. - Á Superintendência de combate ás Endemias compete a supervisão,
coordenação, planejamento, organização, direção e avaliação dos serviços dos Agentes de
Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 19 de abril de 2011.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em liv.~~grio.
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Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
016/11, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1
0
do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
020/2011, de 14/04/11 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 446/11 de 19/04/2011 que HCria a Superintendência de Combate ás
Endemias e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em ·19 de
abril de 2011.
!Jl- -- 0.--
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data~·a .
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tlNATAPENETRA
Gestora de Contratos e Documentos