norma nº 450/2011

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 450/11, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Cria cargos na Estrutura Administrativa na
forma que especifica - Lei nO.055/2001 de 03
de dezembro de 2001, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissão, instituído pela Lei nO.
055/01, de 03 de dezembro de 2001 - Estrutura Administrativa, os seguintes cargos públicos:
I - Gestor de Licitações, símbolo CDS 1, lotado na Secretaria Municipal de Administração,
com O 1 vaga, responsável pela direção e coordenação da CPL - Comissão Permanente de
Licitações; e,
11 - Gestor de recursos Imobiliários, símbolo CDS I, lotado na Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, com 01 vaga, responsável pela direção e coordenação do Departamento
de Recursos Imobiliários da Prefeitura Municipal.
Art. 2
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de
2011.
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PEDROivo DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
.............. .&:;~: .
'-'@ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 020/11, DE 18 DE MAIO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo IOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
029/2011, de 12/05/11 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 450/11 de 18/05/2011 que "Cria cargos na Estrutura Administrativa na
forma que especifica - Lei n~ 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá
outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
maio de 2011.
/J+- L- - ~-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D ra.
................................
ATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos