norma nº 451/2011

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 451/11, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre incorporação
loteamento Parque Lago
providências.
de área no
e dá outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- As áreas de terreno a seguir identificadas pertencentes ao Loteamento
Parque São Francisco de Assis passam a pertencer ao loteamento Parque Lago neste
Município de Formosa aprovado pelo Decreto nO.230/49, de 31 de março de 1960 e suas
alterações posteriores:
I - Quadra 01: Lotes 01 a 22.
11 - Quadra 02: Lotes O1 a 18.
111 - Quadra 03: Lotes O1 a 07.
IV - Quadra 05: Lotes 01 a 22.
V - Quadra 06: Lotes 01 a 18.
VI - Quadra 07: Lotes O 1 a 09
Art. 2
0
- A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as providências
necessárias para fiel execução dessa Lei.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de
2011.
L-- ~-
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Dat u a.
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
021/11, DE 18 DE MAIO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso In da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
030/2011, de 12/05/11 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 451/11 de 18/05/2011 que "Dispõe sobre incorporação de área no
loteamento Parque Lago e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
maio de 2011.
~ L-- C/--
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
a upra.
Gestora de Contratos e Documentos