norma nº 455/2011

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 455/11, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Institui no calendário oficial do mUntClplO O
Dia do "Agente de Serviço Operacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica instituído, no Município de Formosa, o dia do Agente de Serviço
Operacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de Outubro.
Art. 2
0
- Será realizada homenagem, em Sessão Solene na Câmara de
Vereadores ficando também assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à
comemoração deste dia no município.
§1° - A homenagem ao Agente de Serviço Operacional (conhecido
popularmente como gari), dar-se-á a 10 (dez) representantes da categoria entre homens e
mulheres, que serão escolhidos anualmente, entre os que mais se destacarem no desempenho
de sua função.
§2° - A avaliação fica sob a responsabilidade da Secretaria de Iluminação,
Parques e Jardins, Limpeza e Vias Públicas, através de voto direto com a presença de
representantes do Legislativo.
§3° _ Os requisitos para a avaliação serão: Assiduidade, disciplina,
pontualidade, eficiência e bom relacionamento entre os colegas.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de
2011.
f4--l--- ~~ PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . o próprio.
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1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
025/11, DE 18 DE MAIO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo IOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
009/2011, de 17/03/11 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 455/11 de 18/05/2011 que "Institui no calendário oficial do municipio O
Dia do "Agente de Serviço Operacional. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
maio de 2011.
l1:-= t- -- ~~ PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
u ra.