norma nº 17/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 017/13, DE 20 DE MARÇb DE 2013.
,
Autoriza a concessão de subvenção social a
entidade que especifica e dá outras
providências.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder subvenção social
à entidade filantrópica SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIAS
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser repassada em illQa única parcela, destinada à
manutenção do Centro Social Madre Eugênia Ravasco, na forma prevista no art. 16 da Lei nO
4.320, de 17 de março de 1964. '
Art. 2
0 Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 20 de março de
',~r,.~
2013.
IT AMAR SEBASTIÃO B TO
PREFEITO M I PAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA'
I
MENSAGEM N.o 017/13, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE, FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso UI, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de_Lei n.O:,
017/2013, de 14/03/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 017/13 de 20/03/2013 que "Autoriza a concessão de subvenção
social a entidade que especifica e dá outras providêncips".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 20 de
março de 2013.
ITAMAR S BASTIÃO BA ETO
PREFEITO MUNICIB~L
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.