norma nº 462/2011

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA'
I
LEI N. ° 462/11, DE 27 DE JUNHQ DE 2011.
Institui o dia da Conferência Profética de
Milagres no Município de Formosa e dá outras
providências.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Fórmosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa, o dia da
Conferência Profética de Milagres a ser comemorado anualmente no dia 18 do mês de
Dezembro; sendo que a celebração desta Conferência terá inicIO no dia 16 do mês de
dezembro de cada ano, com duração de três dias.
Art. 2° - O "Dia da Conferência Profética de Milagres", Organizado pela igreja
Pentecostal Templo Formosa, com as entidades representativas do mesmo segmento, poderá
receber o apoio da Administraçãp ,Municipal, Estadual e. de Empresas Privadas etc., para
~
promover esta, a toda população ,eva'ngélica, com a apresentação de grupos de Louvor Gospel
de reconhecimento nacional, grupos locais entre outras atividades e com acesso à
comunidade.
Art. 3° - Para a realização do evento do artigo 2° desta Lei, o Poder Executivo
poderá celebrar convênios, com a igreja Pentecostal Templo Formosa e Entidades
Evangélicas do Município envolvidas na realização da Conferência.
Art. 4° - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial do
Município.
Art. 5° - O Poder Executivo tomará as medidas acessÓrias ou necessárias à
execução desta Lei.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 27 de junho de
2011.
L--_ ~_
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNI CIP AL
ESTADO DE GOIj\S
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 034/11, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO .
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69,. inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
37/2011, de 16/06/11 - (Projeto de Lei do Legislativo), transformado na Lei
n.O462/11 de 27/06/2011 que "Institui o dia da Confe",ência Profética de
Milagres no Município de Formosa e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 27 de
junho de 2011.
~'-~ ~-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e li", o próprio.
51t f)lia .
...... .... i. ...........................................•
ATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos