norma nº 24/1984

ESTADO DE GOIÁS
peca PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI Nº 24-J, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.984 e-
Autoriza o Chefe do Poder Exercutivo.
a acrescer artigo à Lei nº 62-S, de
18 de maio de 1.979 e criar Tabela *
de Valores de Gratificações e unexo,
e dá outras providênciase-
A CÂMARK MUNICIPAL DE POR!OSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu
sanciono a seguinte lei:-
Ertf 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizedo a acrescer
Art? ge -
Ertt 3º -
arte 4º -
na cidads
Registrada às fls. do livro
proóprice Afixada no "placard”
de. publicidades Data supras
(E. / Pp
TA AMAS
us.
Oficial Administrativo
meis us artigo:à Lei nº 62-5, de 18 de maio de 1,975,
sob o nº 71º e passa & fazer parte integrante da nes-
ma, com a seguinte redação:-
Artº 71º - Fica Crigãa a Tabela de Valores de Grati-
ficações (Anexo 1.7), referidas gratificações poderão
serem concedidas à todos os servidores públicos muni-
cipaie de Formosa (Estatutários, Celetistas e Cargos
ez Comissão), os valores das mesmas obedecerão crite-
riosamente conforme discriminações constantes da "Tg-
tela de Valores de Gratificações" (Amexo 17). Fica,
tembém, autorizado o Chefe do Poder Executivo, por /
Decreto ou Portaria, conceder as referidas Gratifica-
ções: (Tabela de Valores de Gratificações - (Amexo 1.7)
aos Servidores Públicos Kunicipais de Formosa de acôr-
ão a conveniência administrativze-
Fica criada à "Tabela de Velores de Gratificações”, e
Anexo 1.7, assim discriminasdas:i-
Símbolos:- Valôres:-
Gol Cr$ 10.000,00
Go-Z Cr$ 15.000,00
Go-3 cr$ 18,000,00
Gom4. Cr$ 20.000,00
Ge-5 Cr$ 300000,00
Go-6 Cr$ 50e000,00
Go=7 Cr$ 80.000,00
Ge-B Cr$100,000,00
Go-9 0r$150.000,02
Geo-10 0r$200,000,00
Esta lei entra ex vigor na data de sua publicação, re-
troagindo os seus efeitos, a partir de 1º de janeiro '
de 1.984 .-
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Munícipal de Forsosa, Gatirete do Prefeito,
Poraosa, em CZ de Outubro de 1 dg ea
jani