norma nº 480/2011

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 480/11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
Institui a Semana Municipal da Família
Formosense e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa, a Semana
Municipal da Família Formosense, comemorada anualmente na segunda semana do mês de
agosto de cada ano.
Art. 2
0
- A data ora instituída passará a constar no Calendário Cultural e
Oficial do Município.
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de
2011.
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PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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RENA TA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
MENSAGEM N.o 054/11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei TI.O
06~2011, de 15/09/11 - (Projeto de Lei do Legislativo), transformado na Lei
n.o 480/11 de 27/09/2011 que "Institui a Semana Municipal da Família
Formosense e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 27 de
setembro de 2011.
tJ.oll-~J￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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RENATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação