norma nº 481/2011

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 481/11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico
de Formosa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa, o dia Municipal
do Pastor Evangélico de Formosa, a ser comemorado anualmente no ultimo domingo do mês
de outubro de cada ano.
Art. 2
0
- A data ora instituída passará a constar no Calendário Cultural e
Oficial do Município.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de
2011.
~~J-;..~ ...J￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e ivr próprio.
Data - . 'I
.....l .
ATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 055 /11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
064/2011, de 15/09/11 - (Projeto de Lei do Legislativo), transformado na Lei
n.O 481/11 de 27/09/2011 que "Institui o dia do Pastor Evangélico de
Formosa e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 27 de
setembro de 2011.
~~1.I-~-j￾PEDR IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Dat pra.
1\TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação