norma nº 489/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 489/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria e denomina o PSF Jofre Eduardo Chaves e dá
outras providências.
O PREF~ITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado e denominado de PSF JOFRE EDUARDO CHAVES, o
Posto de Saúde da Família - PSF localizado na Rua C, Quadra 185, no Setor Padre José.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
normas para a fiel execução desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 21 de outubro de
2011.
/Z;--'-- W￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . ro róprio.
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N TA PENETRA
e Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 058/11, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
054/2011, de 15/09/2011 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 489111 de 20110/2011 que "Cria e denomina o PSF Jofre Eduardo
Chaves e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 20 de
outubro de 2011.
I+- L- - éX￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado el o próprio.
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