norma nº 496/2011

EST ADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o
496/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre o Autismo nas escolas públicas e privadas do
MUllicípio de Formosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o
Autismo nas escolas públicas e privadas do Município de Formosa.
Art. 2° - A Semana de Conscientização sobre o Autismo será realizada
anualmente no mês de abril, preferencialmente do dia 10 a 07 de abril de cada ano.
Art. 3° - Para consecução dos objetivos desta Lei poderão ser firmadas
parcerias entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Subsecretaria Regional de
Educação, e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em colaborar.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 21 de outubro de
2011.
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em:gg;iV'próprio.
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Gestora de Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 065/11, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso In, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
065/2011, de 15/09/2011 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.e
496/11 de 20/1 0/2011 que "Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo nas escolas públicas e privadas do
Município de Formosa. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 20 de
outubro de 2011.
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado erp;~ro próprio .
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~~~ A PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos