norma nº 501/2011

EST ADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 501/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Denomina-se a rua e dá outras providências .
. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Nomeia de "Rua Maria Gomes Ferreira" a Rua Particular entre as
Ruas 10 e 11 que corta as Quadras 67 e 61A do Setor Parque Lago.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos será informada
sobre a presente Lei, para que faça constar na planta geral da cidade e também o Cartório de
Registro de Imóveis terá conhecimento da presente Lei para as futuras averbações e
regularizações.
Art. 3° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para a
regulamentação desta Lei.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de FOlmosa, em 21 de outubro de
2011.
~ J.o 1..•.~- J .
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MU ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em' próprio.
ata s
ATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
EST ADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 070/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
072/2011, de 04/1 0/20 11 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 501111 de 21/10/2011 que UDenomina-se a rua e dá outras
providências"
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 21 de
outubro de 2011.
~~1....e-+- J￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . ro róprio.
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TA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos