norma nº 503/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 503/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Denomina-se a rua e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço sabe.r que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Nomeia de "Rua Eva Maria da Conceição" a Rua Particular entre as
Ruas 12 e 13 que corta as Quadras 72 e 73A do Setor Parque Lago.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos será informada
sobre a presente Lei, para que faça constar na planta geral da cidade e também o Cartório de
Registro de Imóveis terá conhecimento da presente Lei para as futuras averbações e
regularizações.
Art. 3° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para a
regulamentação desta Lei.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 21 de outubro de
2011.
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado el I ro róprio.
I ·a.
í\TA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 072/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, atiigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
074/2011, de 04/1 0120 11 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 503/11 de 21/1012011 que "Denomina-se a rua e dá outras
providências"
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 21 de
outubro de 2011.
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
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Gestora de Contratos e Documentos