norma nº 506/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 506/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Inclui no Calendário Cívico Cultural Oficial de
Formosa o dia 05 de Outubro como o Dia
Municipal do Bombeiro Militar de Goiás, que
presta serviço em Formosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Inclui no Calendário Cívico Cultural Oficial de Formosa a data de 05
de Outubro como o Dia Municipal do Bombeiro Militar de Goiás, que presta serviço em
Formosa.
Art. r-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 21 de outubro de
2011.
~ J-o 1J..e-+-J￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 075/11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IIl, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
077/2011, de 04/1 0/2011 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 506/11 de 21/1 0/20 11 que "Inclui no Calendário Cívico Cultural
Oficial de Formosa o dia 05 de Outubro como o Dia Municipal do Bombeiro
Militar de Goiás, que presta serviço em Formosa."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 21 de
outubro de 2011.
~~lJ..~J￾PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . ro róprio .
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\""'/"R~ TA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos