norma nº 522/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 522/11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Institui a Semana IIfunicipaJ de Combate a
Violência no Município de Formosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sancIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída na primeira semana do mês de maio como a Semana
Municipal de Combate a Violência no Município de Formosa.
Art. 2° - Na Semana Municipal de Combate a violência serão realizados
simpósios, conferências, palestras, exposições e outras atividades que eduquem e chamem a
atenção da população para ações de combate a violência, integrando e harmonizando as ações
das forças públicas, como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Câmara Municipal
de Vereadores, Poder Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário.
Art. 3° - Fica a cargo do Poder Executivo, coordenar a Semana Municipal de
Combate à Violência.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 21 de novembro de
2011.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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RENATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 091/11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do atiigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
093/2011, de 10/11/2011 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 522/11 de 21/11/2011 que uInstitui a Semana Municipal de Combate
a Violência no Município de Formosa".
Para que sUlia os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUlve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 21 de
novembro de 2011.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
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RENA TA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos