norma nº 530/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 530/11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza à concessão de subvenção social a
entidade que especifica e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder subvenção
social à entidade filantrópica SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SIAS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repassada em uma única parcela,
destinada à manutenção do Centro Social Madre Eugência Ravasco, na forma prevista no
art. 16 da Lei n.o 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 13 de dezembro de
2011.
~L-r- ~~
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e '. próprio.
ata su .
~N TA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 100/11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
101/2011, de 06/12/2011 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 530/11 de 13/12/2011 que "Autoriza à concessão de subvenção
social a entidade que especifica e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 13 de
dezembro de 2011.
'-/-1- - ~_.
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade. ~.C~:'".H
Gestora de Contratos e Documentos