norma nº 536/2011

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 536/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro
Social Madre Eugênia Ravasco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Madre
Eugênia Ravasco, entidade sem fins lucrativos, localizado na Rua Lindolfo Gonçalves,
nO. 143, Centro, CEP: 73.801-030, Formosa - GO, registrada no CNPJ sob nO.
33.812.074/0007-77.
Art. 2
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 23 de dezembro de
2011.
!~ L-,r￾PEDRO IVO DE CAM OS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
A PENETRA
Gestora de ontratos e Documentos
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 105/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do al1igo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lII, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
116/2011, de 15/12/2011 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 536/11 de 23/12/2011 que "Declara de Utilidade Pública Municipal
o Centro Social Madre Eugênia Ravasco."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 23 de
dezembro de 2011.
f-r-L-- a--
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado el 'vro próprio.
Da a IpI.
~ ATA PENETRA
Gestora de Contratos e Documentos