norma nº 274/2015

ESTADO DE GOIÁS
MUNICíPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 274/15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui a Semana Municipal da Bicicleta no
Município de Formosa GO e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária n.o 046/15.de autoria do Vereador Santiago
Ferreira Ribeiro.
O PREFEITO MU ICIP AL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal da Bicicleta no Município de
Formosa, a ser realizada anualmente de 3 a 9 de outubro.
Parágrafo Único. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, ficando as iniciativas para comemorar a "Semana da
Bicicleta" livres e abertas às instituições públicas e privadas, aos grupos de ciclistas e/ou a
qualquer cidadão ou cidadã ou grupo para realização de eventos comemorativos que venham a
incentivar o uso das bicicletas. "r·' ~k - .
Art. 2° - Na Semana que trata esta. lei o Poder Executivo poderá envidar
esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas
públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em beneficio do trânsito, do meio
ambiente e da saúde pública.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formos , Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de
2015.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ti
I RO CHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA f
I
MENSAGEM N.o 057/15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, Of Autógrafo de Lei n?
057/2015, de 14/09/2015 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 274/15 de 16/09/2015 que "Institui a Semana Municipal da Bicicleta
no Município de Formosa - GO e dá outras providênçjas."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 16 de
setembro de 2015.
ITAM SEBASTIÃO B
PREFEITO MUNI CIPA