norma nº 46/1978

Sstado de (^xás
PTOfeiifUJTs. do Muzil.cxpxo de Fozmcssi
LEI Nfi 46-S, DE 08 I® JUNHO 3® 1.978,i.
Da aurtoTizaçao ao Chefe do Podep Shcecutíivo pstira
celebrar contiato de locação de casa^ residência
eí da outras providencias»
A CÍMAHA MDMIOIPAI. DB TOHÍ(K)SA, ESTADO DE GOlIS, deex«toa e eu san
ciono a seguinte lei:-
Arta 18 - Pica o Cüiefe do Poder Executivo do Itonioipio de Ponnosa,
Estado de Goiás, autorizado a celebrar contrato de loca
ção de tma casa residencial, localizada na cidade Poimo￾sas, destinada, a seirvir de residência do Promotor de Jus￾tiça da Comarca!»
Artfi ^ - As despesas decorrentes, da locação egressa no artigo /
primeiro desta lei, correrá por conta de dotação finan
ceira, existente no orçamentot páhlico municipal»
Artfl 3» - Bevogaab-se as disposiçõeaf em contrario#
Aitã 4fl « Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, letw￾agindo os seus efeitos; ate o dia primeiro do mes de janei
ro do ano, em curso, de 1»978»-
Prefeitura,Municipal de Poimosa, GaWnête do Prefeito,na
cidade Poimosa, aos oito' (8) dias do mês de jvaú^ de tanm mil nove￾centos e setenta e oito (1978).-
Bacliarel ae^Srfano ^Batista fíitia _
Prefeito Municipal»-
Sinval Con)
As8esso;r
Begistrada as fls». do livro proprio»
Afixada no "placard**' de publicidade-»
Data supra.
Lves; de Oliveira -
Lstzativo»-
feA><XAA/ctAM>eL .
Bva^ina Gromea Qfugliani -l
Secretario de Administiação»—