norma nº 32/1977

Estado de (xoiás
írefeitxira do Município de Formosa
IiEI Nfi 32-S, de 30 de seteiabro de 1977.
Faz doação de áreas de terreno urbanof local^
zadas na cidade Formosa, ao Estado de (roias e
dá outras providencias.
y
A CÍMâRA MONICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOláS, decretou e eu sanciono
a seguinte lei:
Artfi 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa, au
torizado a fazer alienação, via de contrato de doação, ao
tado de Goiás, através da sua Secretaria da Educação e Oultu
ra, de diversas áreas de terreno i^rbano, localizadas na cida
de Formosa e já ocupadas po prédios públicos, estaduais,onde
funcionam há anos, estabelecimentos de ensino, sob a admini^
tração da Secretaria da Educação e Cultura, orgão público do
governo administrativo estadual.
Art2 22 - As áreas de terreno urbano, expressas no artigo anterior, es»
tão, assim, discriminadas e caracterizadas:
I — área de terreno urbano, localizada no Setor Central da
cidade Formosa, tendo a frente, confrontando-se, com a
rua Auta Vidal, medindo 67,50 metros. Fundo, confrontan￾do-se, com quem de direito, medindo 67,50 metros. Lado
direito, confl*ontando-se, com a rua Trajano Balduino, me
dináô 39,00 metros. Lado esqiúerdo, confront ando-se, com
a rua José Loul?enço, medindo 39,00 metros, perfazendo o
total de 2.632. ms2o (doas mil, seiscentos e trinta e dois
metros guadrados de eaiiensão superficial). A mencionada*
área de terreno urbano está ocupada pela Escola Estadual
de Primeiro Grau *'Americano do Brasil**.
II - área de terreno urbano, localizada no Bairro Formosinha
da cidade Foimosa, tendo a frente, confrontando-se com
a avenida Lagoa Feia, medindo 50,00 metros. Fundo, con
front ando-se, com quem de direito, medindo 50,00 metros.
Lado direito, confrontando-se, com a rua 10 (dez), medin
do 50 metros. Lado esquerdo, confrontando-se com a aveiü
da João Isper Gebrim, medindo 50,00 metros, perfazendo o
total de 2.500,00ms2.(dois mil e quinhentos metros qua -
drados de extensão superficial). A referida área de ter
reno está ocupada pela Escola Estadual de Primeiro Grau
••Presidente Vargas**.
III - á rea dâ terreno urbano, localizada no Setor Bosque da
cidade Formosa, tendo a frente, co4f3?ontando-se, com a
Avenida Circular (prolongamento), medindo 51,00 metros .
Fundo, confrontando-se, com área de terreno do dominio '
publico municipal, medindo 51,00 metros. Lado direito ,
confrontaddo-se, com rua, sem denominação, medindo 56,00
metros. Lado esquerdo, confrontando-se, com area de ter
reno do dominio público municipal, mediddo 56,OOmetros ,
perfazendo o total de 2.856,00ms2. (dois mil, oitocentos
e cinqüenta m seis metros' quadrados de extensão superfi
cial). A mencionada área de terreno \irbano está ocupàda
pela Escola Estadqal do Primeiro Grau •'Professora Maria
Angélica*' •
ly _ Âxbsl d© "terreno urlDanOf localizada, no Se"bor Oen"tral da
cidade Formosa, tendo a frente, confrontando-se, com
a ma Waldemiro de Miranda, medindo 71|00 metros «Fundo,
confrontando-se, com a rua Padre Eome, medindo 71,00
metros. Lado direito, confrontando-se, com area de te£
reno urbano do dominio público municipal, medindo 27,00
metros. Lado esquerdo, confront ando-se, com prolonga -
mento da ma Santa Luzia, medindo 52,00 metros, perfa
zendo o total de 2.800 ins2. (dois mil e oitocentos me
tros quadrados de extensão superficial).
^ referida area de terreno urbano esta ocupada pelo //
prédio publico da Escola ^Estadual do Primeiro Grau"I)r.
Jose Balduino de Sousa DecioS ^ ^
y — Xrea de terreno urbano, localizada no Setor Ferrovia —
lio da cidade Formosa, tendo a ffente, conffontando—se
com a rua Joaquim Antonio de Magalhães, antiga ma 5
(cinco )medindo 63,00 metros. Fundo, confront ando-se ,
com quem de direito, medindo 63,00 metros. Lado direi
to, confront ando-se, com a rua dois (2), medindo 40,00
metros. Lado esquerdo, confrontando-se, com a area de
terreno urbano do dominio publico municipal, medindo
40.00 metros, perfazendo o toèal de 2.520,00ms2(
mil e quinhentos e vinte metros quadrados de extensão
superficial). ,
A mencionada área de terreno urbano esta ocupada pelo
prédio público da Escola Estadual do Primeiro Grau «//
"Professor Olaudiano Roohhí. ^
yi — área de terreno urbano, localizada no Setor Ferrovia —
rio da cidade Formosa, tendo a frente, confrontando-se,
com a rua Joaquim Antonio de Magalhães, antiga rua cin
CO (5), medindo 41,00 metros. ^ ,
Eundo, confrontando-se,- com quem de direito, medindo
41,00 metros. Lado direito, co]^rontando-se, com area
de terreno urbano do dominio publico municipal, medin
do 40,00 metros. Lado esquerdo, confrontando-se, com
a rua quatro (4), medindo 40,00 metros, perfazendo o
total de 1.64Qms2.(hum mil seiscentos e quarenta me
tros quadrados de extensão superficial).
A referida párea de tereno urbano esta ocupada pelo //
prédio público da Escola Estadual do Primeiro Grau ///
"Lions Clubif ,
Artfi 32 - Aa seis (6) áreas de terreno urbano do domínio publico munici
pal de Formosa, constantes dos seis (6) itens do artigo segim￾do desta lei, foram todas destacadas ou desmembradas de um to
do imobiliário, maior, que está registrado no Cartorio de^Re -
íçistro de Bens Imóveis da cidade Pormcsa, sob a transcrição de
número de ordem: 11:077, de 14 de agosto de 1956.
Art2 42 - Deverão ser revertidas ao patrimônio publico municipal
mosa. as seis (6) áreas de terreno urbano, expressas no objeto
do contrato de doação desta lei, caso sejam desviadas dos seus
objetivos de construção de prédios escolares, inclusive,
talação e o funcionamento de aulas para instrução e educação
da mocidade.
Art® 52 Revogam^se as disposições em contrário.
Artfi 62 - Esta lei entra em vigor na data de sua puTalicação.
Prefeitura Itanicipal de Formosa, Gábirete do Prefeito, na
cidade Formosa, em 30 de setembro de 1977»
ilho
Prefeito Municipal.-
^
sdves àe Oliveira
or Administrativo
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
Sinval Gr
Ass
Oliveira
)r Administrativo.