| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1987 |
| Date | 1987-06-11 |
| Ementa | REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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- a a ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI Nº 82-J, DE 11 DE JUNHO DE 1.987. | Reajusta, zumenta e fez equi ção de ní- veis e padrões de vencimentob, proventos e salários de servidores píblibos mnicipcis. A CRIARA MUNICIPAL DZ FORMOSA, ESTADO DE GOIÉS, dectetou e en sam ciono = scguinte leit- Art? 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Iunicí io de Formosa, Ectado de Goiás, wutorizado = reajust tar, aumenter ips quiparar níveis e pedrões de er o inroventos = salários dos servidores públicos municí; pais, Parágrafo Único:-Os vencimentos, proventos e salários serão cumer tados, & partir do dis primeiro de junho e primeiro de julho de 1.987, nos percentuais de 30% (trinta por cen- to) e 10% (dez por cento), respectivamenta, tendo ' base, os valores do último =zumento sutorizado io Lei Eunicipal nº 72-7, de 29 de derembro de 2.985, Artº 28 - 4 majoração selariel, ora autorizeda, assegurará e to - doz os funcionários mmicípeis, inclusive los instivos,! um percentual de 30% (trinta por cento) E martir de 1º (primeiro) de junho de 1.987, e mais 10% (Boz por cex - to) E partir de primeiro de julho de 1.997, dando assim, cumprimento ao Decreto Pedoral sue eutorizh o dispere ' do “gatilho salarial”, toda vez que a infilção atinge * 20% (vinte por cento). : Artº 3? —- Zicam, todavia, excluídos deste Frojeto deles Es cate- orics profissionsis de médicos e proíeso a tendão en viste es mecma. es esspecieis. dci “pio de! entendo o Do Es + EN datessa o» Pio covertos por dotação ox na respectiva Leci para o exercício de mid -coutizua fis. 02- rem remar pm mm et tm q pi er ça ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI 5º 82-37, DE 22 DE JUNHO DE 2.987. (continuação fls. 02) Artº 6º - Revogam-se as disposições en contrério. Art 7º - Testa lei entrará em vigor no die 1º de junho de 1.987. Prefeitura lunicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, ns cidade Formosa, em 11 de junho ãe 1.987. , z Seaá vos va - : - =, Sama Eroteito municiral.= Sec. de húministraçõo. Eegistreda às 116. do livro próprios ATixada no “plucard” à&e rublicidzãe., Data supra. CE aa Dorian Lúcis Moura Alves ê&s Mata - Aux. de Administração.-