norma nº 103/1988

unido. . minds aid dt cai is
ESTADO DE GOIÁS
PN
Prefeitura Municipal de Formosa
LEI Nº 103-J, DE 28 DE JANEIRO DE 1.9880-
Autoriza o Chefe do Poder Executivo &
abrir Crédito Especial, no valor de *
02$ 15.000000,00 (quinze milhões de
cruzados) para continuação da implen-
tação de uma Escola de 1º Grau, Convê
nio HEC-Prefeituras
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu
sanciono a seguinte leii-
Artº 19 - Fica o Chefe do Poder Exscutivo Municipal autoriza-
ão a abrir Crédito Especial, para continuação da im
plantação de uma Escola Agrícola de 1º Grau = Convê
nio MEC=Prefeituras
Arte 2º - Og recursos oriundos do referido Convênio, serao a-
plicados na execução das obras, equipamentos e moti
1sário na continuação da implantação da Escola Agrí
ocla de 1º Graus
Art? 3º - Fica, então, o Chefe do Poder Executivo Nunicipal,
entorisado a abrir Crédito Especial, no valor de *
02$ 15.000,000,00 (quinze milhões de cruzados), no»
cossário à continuação de implantação da Escola Am
grícola de 1º Grau, conforms codificação orçementá-
ria, assim disoriminadas-
os Secretaria de Educação e Cultura
o
Do REC dO Seas aires
4.1.Z0 Equipamentos e Mat. Perma-
nonte «Cz$ 7.000, 000,00
Simas coscosec socos 002$1560006000,00
Artº 4º - O Crédito previsto no artigo 3º, doste nutógrefo de
“ ei, será aterto através de Decreto do Chefe do Po-
der Exscutivo, utilizando recursos do orçamento Fi=
nanceiro para 1,988, sendo emi-
16 Secretaria de Transportes
RES Transportes Eodoviários
4.0.0,0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
continua flge 02
ESTADO DE GOIAS
Prefeitura Municipal de Formosa
IEI E? 103), DE 28 DE JANEIRO DE 1,988,=
4010160 Obras e Instalações. cesceses CEB 1500006000,00
Arte 5º - À abertura deste Crédito Especial é para tor vigência
neste exercício finsnoeiro, a partir de 1º de jansiro
de 1,988, está enbassão no parágrafo 2º, do artigo *
1654 da lei nº 8,268, de 11 de julho de 1.977 (Lei Om
gênica dos Municipios) e no artigo 45 dm Llej Federal
n? 4.320 de 17 de março de 1,964, que regulamentam a
matérias
arte 6º » Rovogan-go as disposições em contrários
Arte 70 - Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação com
vous efeitos retroativos a 1º de jansiro de 1,988.
Prefeitura Municipal ds Formosa, Gabinete do Prefeito,
em 28 de jenciro de 1,988.- ;
ii J Saad
Prefeito Juni cipal o-
A
Registrada às fls, do livro próprios
afixados no “placari" de putlicideãs.
-Dete eupra