norma nº 106/1988

dá
P
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Formosa
LEI Nº 106-J, DE 28 DE JANEIRO DE 1.988.
Autoriza aumento de salário & servidor
Municipal e dé outres providências.
A CRIARA ICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÍS, decretou e eu '!
sanciono a seguinte lei:i-
Artº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do llunicípio de Formo-
sa, autorizado s conceder aumento salariel no Servidor
Municipal, JOÃO LUIZ DO ESFIRITO SANTO, Kaestro da Ban
da de Música Municizel, para o valor de Czê 8.000,00 *
(oito mil cruzados), menseis, a partir de 1º de janei-
ro de 1.985.
Artº 2º — Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo do iunicírio de
c
sz
Formosa autorizado a baixar Decreto regulamentando e
presente matéria.
Arte 3º - Os encargos financeiros decorrentes da presente lei, !
serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, ex-
presgas na respective lei para o exercício de 1.988,
Artº 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Artº 5º - Eeta lei entra em vigor na data de gua publicação com
efeitos retroativos ao dia 1º de jeneiro de 1.988.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete ão Prefeito,
na cidade Formosa, em 28 de janeiro de 1.988,
José Saad
Prefeito Nunicivel.
Me
Pábib Horta -
Sec. de Adminisiração.
Registrada às fls. do livro próprio.
ATixada no "plscard" de publiciânde.
sux. de Administração.