norma nº 110/1988

“E LULAS
LEI Nº 110-7, DE 28 DE JANEIRO DE 1,988.-
s Prefeitura Municipal de Formosa
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a a-
crescer artigo à Lei nº 62-S, de 18 de !
maio de 1.979, alterando valores constan
tes do artigo 2º da lei nº 67-J, de 22 !
de cutubro de 1.986 e criar "Tabela de *
valores de gratificações" e anexo e dá '
outras providênciase-
A CÂNARA MUNICIPAL DE PORIOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu *
sencimo a seguinte Iei:-
Arte 18 —
o
Arte 2º -
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a acrescer
mais um artigo à Lei nº 6-5, de 18 de maio de 1,979,
gob onº 71 e pessa a fazer parte integrante da mesma,
com a seguinte redação:-Arte 71 - Fica criaãa a Tabe-
la de Valores de Gratificações (Anexo 1.7), as referi-
.
das gratificações poderão serem concedidas & todos os
servidores públicos municipais de Formosa (Estatutá-
rios, Geletistas, Cargos em Comissão e Inativos), 08
valores das mesmas obedecerão criteriosamente confor-
me discriminações constantes da "Tabela de Valores !
das Gratificações" (Anexo 17). Fica, também, autori-
zado o Chefe do Poder Executivo, por Decreto ou Porta
ria, conceder as referidas gratificações (Tetela de !
Valores das Gratificações - Anexo 1.7) aos Servidores
Públicos Hunicipais de Formosa de acordo com a canve-
níência administrativas
Fica criada a "Tabela de Valores das Gratificações" e
Anexo 1.7, assim discriminadas:-
Símbolos:- Valores:-
G-1 ccoosoncrcorosenconscssescesacaselzy 2,000,00
T- Ze rerroncercrsenssonenseneossascalZs Je 000,00
cocovccooecrcocororc oco ces once ra sCzo 4.000,00
efe ccoer coco corconcosororco cosa s0ZS 5.000,00
socosccooca cerco coro corso so o coUZS 6.000,00
cocosonco receoso core ce coesa vas CZP 7.600,00
DOUSDodo des sUcna sos do sho cons sos çUEr 8.000,00
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E28
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VEN PEEDEVS Ena V Ud E DC COD Dio dA 9.000,00
continua flse O2-
ESTADO DE GOIAS
Prefeitura Municipal de Formosa
LEI Nº nos, DE 28 DB JANEIRO DE 1,088,=
=
| Fis. 02
SR - Valores:-
6-9 cocosoncosconcossscosovsa secs se UZÊ 10.000,00
EE acranindo ras arena tuliio raro dica oni EDS OE
E «IT cccsoscccccccscceresosvesco cce s0L$ 12.000,00
EE ousa ossos ita snba con dedão end 2300 00;00
E - 13 cosoosososso coscosonossss0.. 0.088 14.000,00
Db cusmsasrcssarca sis debo sus case Qu 15,000,00
G- 15 ecoscosencecscerencnecasasasoaGZÊ 18.000,00
| O - 15 coscocssocccscoscesocaase case s0z$ 20,000,00
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na date de gua publicação, re-
troaginão os seus efeitos a partir de 1º de janeiro *
de 14988 .—
Artº 4º - Fica revogada em todo o seu teor a Lei nº 24-J, de 02
de outubro de 1,984 e a Lei nº 67-J, de 21 de outubro
de 1,986.-
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em 28 de janeiro de 1,988.-
t
Fábio Horta -
Sece de Administração.-
Registrada às fls, do livro próprios
Afixada no "plecard" de publicidade.
Pera aa supra
Evendina! Gomes Pugliani
Aux. de Administração-
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