| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1988 |
| Date | 1988-02-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica. |
| native_id | 345 |
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VvESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NS 112-J, DE 29 DE PEVEREIEO DE 1.988.-
Declaxa de utilidade puLlica Eiunxcxpsl
a entidade que especifica.
A C-toJíA ITOIíICIPAL DE E0HÍ50SA, ESIADO DE GOllS, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei;— j
Arts le - Declaxa de utilidade pútlica municipal a ASSOCIAÇÃO'
CDITOBAI DE EOKvIOSA - A.C.E., desta cidade, entidade
sem fins lucrativos, inscrita ao CCC (lAF) sot nS.
032943329/0001-09 e registráda |às fls. 29/30 do li
vro "A" nS. 01 de Registro de Pessoas Jurídicas sob
nS, de ordem 34, em 16 de outubro de 1.987, no Carto
i
rio do 22 Ofício de Eormosa-SoJ
Art® 22 - Hevogam-se as disposições em icóntrário.
Art2 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro'
de 1.987.
Prefeitura Municipal de Pormosa, Gabinete do Prefei
to, em 29 de fevereiro de 1.988.
José Saad —
Prefeito líunicipal.-
Pábíb Horta -
Seci. de Administração.
Hegistrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
■rr-l {JZvandina Gomes Pugliani -
Aux. de Administração